A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta terça-feira (6), Requerimento da deputada Rosana Valle (PSB-SP) para realização de audiência pública que debaterá sobre a desestatização dos portos brasileiros. Estão entre os convidados para o debate o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
A parlamentar destaca que a crise econômica fez a venda de estatais se tornar uma das principais bandeiras do atual governo. Para ela, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não leva em consideração características importantes das empresas antes de propor a desestatização delas, como saber se a empresa é superavitária ou deficitária, desimportante ou estratégica, de controle direto ou indireto, eficiente ou não.
Na Baixada Santista, por exemplo, base de atuação da deputada, existe a possibilidade de desestatização da Autoridade Portuária de Santos. De acordo com ela, essa possibilidade gerou muita preocupação no meio da navegação comercial brasileira que interage com o Porto de Santos, o maior e mais importante complexo portuário da América Latina, responsável por cerca de 30% da balança comercial brasileira.
Rosana lembra que o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (ES) está em andamento e já ocorreu uma audiência pública sobre o tema. Por isso, em face da complexidade que envolve a matéria, a socialista considera importante a realização da audiência pública. “A privatização das empresas estatais sem a devida aprovação do Congresso Nacional é proibida. Nos termos de decisão do Supremo Tribunal Federal, é dever desta Comissão apreciar a pauta em sua plenitude”, diz.
