O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta quarta-feira (26), Requerimento para a criação de Comissão Externa, sem ônus, para acompanhar e debater os atos, regulamentações e a gestão do Poder Executivo na área do meio ambiente.
Para Molon, especialmente neste momento de distanciamento social devido à covid-19, enquanto o Parlamento adota sessões remotas e as reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados não estão sendo realizadas, se intensifica um verdadeiro desmonte da política ambiental e dos órgãos de fiscalização do País.
Os fatos mais recentes envolvem, por exemplo, carta-manifesto de líderes de 38 grandes empresas brasileiras e estrangeiras, e de quatro entidades setoriais do agronegócio, do mercado financeiro e da indústria, ao presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão. No documento, eles manifestam preocupação com o desmatamento da Amazônia, pedem providências e recomendam que a retomada da economia siga o rumo do baixo carbono.
O socialista lembra, também, que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de já ter sido condenado por improbidade administrativa em primeira instância pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, é acusado perante a Justiça Federal por outros atos de improbidade pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e a esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.
Diante de todas essas ações em desfavor do meio ambiente, o líder socialista considera, portanto, que cabe a Comissão Externa a ser criada, acompanhar e debater a sucessão, quase que diária, de novos fatos que podem violar, por irregularidade ou omissões, os preceitos constitucionais e legais de proteção e preservação do meio ambiente. “A Câmara dos Deputados não pode ficar alheia ao desmonte ambiental em curso, que coloca em risco a Amazônia, a integridade do País, as presentes e futuras gerações de brasileiros.”
