O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (16), requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), para votação do Projeto de Lei nº 4012/20, de sua autoria, que inclui competências para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). De acordo com o socialista, a proposta foi construída com a ajuda de profissionais do setor e ajudará na garantia de uma assistência social para os mais necessitados. Com a aprovação do regime de urgência, há expectativa de que o projeto de lei possa ser incluído na pauta de amanhã (17).
“Está claro para todo mundo que os efeitos da pandemia, além das vítimas, têm tido consequência no aumento da vulnerabilidade do povo brasileiro. Temos hoje 20 milhões de pessoas que estão em situação de total miséria e quase 100 milhões de pessoas com insegurança alimentar. O fortalecimento e efetividade dos trabalhos do Conselho Nacional de Assistência Social é fundamental para garantir a cidadania das pessoas”, reforçou Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social.
De acordo com o PL de Danilo, a estrutura e o funcionamento do CNAS foram atingidos pelo decreto do governo federal que atingiu diversos conselhos do país. “Essa medida ocasionou mudanças na estrutura e no funcionamento do conselho, refletindo a perda de autonomia e o enfraquecimento do controle social no Sistema Único de Saúde”, explicou. Para o líder do PSB, o Conselho tem papel fundamental e não pode ser enfraquecido. “O modelo de gestão de SUAS, em constante aperfeiçoamento, é um aliado essencial para o enfrentamento das desigualdades e para o desenvolvimento do país”, disse.
