A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), ao Projeto de Lei nº 79/2021 que fixa normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente da Covid-19 no setor educacional (PEE-EDUC). O objetivo da proposta é recuperar os prejuízos à educação causados pela pandemia e conta ainda com a participação de organizações não-governamentais, famílias e comunidade.
O relatório do líder Danilo classificou a proposta como medida urgente de combate os nefastos efeitos da pandemia na área educacional. “A iniciativa é meritória ao fixar normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios com vistas à formulação e implementação de um plano emergencial para a educação. Dessa forma, além de aprovar, devemos fiscalizar a sua implementação, vez que também é missão do parlamento a fiscalização da execução das políticas públicas”, disse o parlamentar.
De acordo com a proposta, entre as medidas prevista no Plano estão o ensino em tempo integral para todos os estudantes, presencial ou híbrido; a promoção do retorno das crianças e jovens à escola; a aprendizagem específica para cada estudante, com suas especificidades e realidades; e a formação de professores, gestores e demais profissionais da educação nas novas habilidades e competências.
Danilo destacou ainda em sua justificativa, os dados apontados pelo autor do PL, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que mostram estudos sobre a piora na educação tem impactos na economia. Como o Estudo do Fundo Monetário Internacional, que estimou que a renda futura dos jovens brasileiros cairá 8% por causa do fechamento das escolas, o dobro do estimado para a América Latina. Estudo da OCDE publicado em setembro de 2020 estimou que o fechamento das escolas levará a uma perda de 1,5% ou US$ 15,3 trilhões.
