A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei nº 3.752/23, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que permite aos trabalhadores que têm filhos com deficiência possam coincidir suas férias com as de seus filhos. O texto acrescenta esse dispositivo na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
De acordo com Ducci, o projeto garante maior apoio e amparo aos pais e responsáveis por crianças com deficiência, reconhecendo a importância de promover essa conciliação de férias. “É sabido que crianças com deficiência frequentemente requerem cuidados adicionais, incluindo acompanhamento especializado, terapias e tratamentos específicos. Nesse contexto, o projeto torna-se fundamental para possibilitar uma convivência mais intensa e qualitativa entre ambos durante esse período”, disse.
O parlamentar acrescentou que a medida também visa fomentar a inclusão social, ao reconhecer e valorizar a importância do tempo de qualidade entre pais ou responsáveis e seus filhos com deficiência. “Será um estímulo a uma participação mais efetiva e uma relação afetiva mais sólida.”
Além disso, segundo Ducci, ao garantir a possibilidade de sincronização das férias, busca-se minimizar possíveis dificuldades enfrentadas pelo empregado em conciliar suas obrigações profissionais com os cuidados e atenção necessários ao seu filho com deficiência. “O que vai contribuir para uma melhor conciliação entre vida pessoal e profissional”, acrescentou o deputado.
O projeto tem como objetivo assegurar um direito fundamental aos empregados que tenham filhos com deficiência, visando à promoção da igualdade de oportunidades, ao fortalecimento dos vínculos familiares e à construção de uma sociedade mais inclusiva. O texto segue agora para a Comissão de Trabalho e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
