A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 3558/23 do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) que prevê a reserva de vagas nos programas de pós-graduação para profissionais da segurança pública, em instituições federais de educação superior.
A proposta do deputado está apensada ao Projeto de Lei nº 1488/23 aprovado no colegiado, que estabelece a reserva de 20% das vagas em universidades e institutos federais para os mesmos profissionais.
Eriberto argumentou que essa é uma área fundamental para a sociedade e exige profissionais qualificados e atualizados. “Essa é uma forma de promover o aprimoramento desses agentes e contribuir para o fortalecimento do sistema de segurança em nosso país, o que significa benefício para toda a sociedade”, disse o parlamentar.
A formação acadêmica de qualidade, segundo Eriberto, é essencial para que os profissionais de segurança pública possam compreender e lidar de forma mais eficiente com as complexidades da área. “A oportunidade de fazer pós-graduação contribui para a valorização desses profissionais e para sua ascensão na carreira. Além disso, permite a ampliação do conhecimento.”
Os profissionais contemplados na proposta são da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Polícia Pena, da Polícia Científica, das Guardas Municipais e demais órgãos e entidades relacionados à segurança pública. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
