A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 4200/23 do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) que garante a cobertura pelos planos de saúde de sessões de equoterapia para beneficiários com deficiência, quando indicado por médicos.
O número de sessões de equoterapia deve ser definido mediante prescrição médica. O parlamentar explicou que a modalidade terapêutica é amplamente reconhecida por seus benefícios significativos no tratamento de pessoas com deficiência.
“Essas sessões regulares não apenas proporcionam um impacto positivo no desenvolvimento motor, emocional e cognitivo dos indivíduos, mas também contribuem substancialmente para uma abordagem mais holística e integrada à saúde”, disse Donizette.
Como é hoje:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece em resolução que procedimentos relacionados ao tratamento/manejo de beneficiários com transtornos globais, incluindo o transtorno do espectro autista, devem ser cobertos pelas operadoras de planos de saúde.
“A relevância desse tratamento foi reconhecida em lei que estabeleceu critérios rigorosos para a sua prática, incluindo envolvimento de uma equipe multiprofissional e o respeito a programas individualizados”, afirmou o deputado.
Donizette destacou em sua justificativa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a obrigação das operadoras de planos de saúde em cobrir sessões de equoterapia tanto para beneficiários com síndrome de Down quanto para aqueles com paralisia cerebral. “O projeto reforça o compromisso do Congresso em fornecer um cuidado abrangente e eficaz a todos, especialmente àqueles que enfrentam desafios específicos em relação à saúde”, acrescentou.
A proposta aprovada apensada ao Projeto de Lei nº 105/22 segue para as comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
