A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), relatório do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2484/21, que obriga a inclusão do símbolo do Grão Cruzado na frente dos produtos alimentares livres de glúten. O projeto aprovado foi um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Denis explica que o projeto alerta para o significativo número de indivíduos com a doença celíaca no Brasil e para o elevado percentual de brasileiros que ainda não sabem ler. Por isso, existe a necessidade, de existir um símbolo nacional identificando de forma clara a ausência de glúten e a decorrente sequela daquele alimento para os celíacos. A doença celíaca é uma doença autoimune causada pela intolerância ao glúten, que dificulta a absorção desse tipo de alimento pelo organismo.
O relator explica que o Código de Defesa do Consumidor demanda que o Estado, para exercer efetiva vigilância sobre a produção e a comercialização, deve garantir ao consumidor o acesso a todos os dados e características relevantes do produto ou serviço que o consumidor pretenda adquirir. “Afinal, somente munido de todas as informações necessárias, poderá o indivíduo exercer, com plena liberdade e consciência, o ato de consumo”, pontua.
Ele lembra que, nesse caso específico da informação sobre a presença ou não de glúten, o Legislativo já reconheceu sua importância e colocou em norma expressa a obrigatoriedade dessa divulgação, por meio da Lei n° 10.674/03.
De acordo com Denis, o PL 2484/21 vem, portanto, complementar esse aparato informativo ao consumidor.
A proposta segue para análise do Senado.
