A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei nº 3.641/19, que altera o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A proposta, do Senado Federal, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Nazif, a mudança é meritória uma vez que a expressão ‘povos indígenas’ já é adotada pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que uniformizou o tratamento dos indígenas como povos. O termo também vem sendo adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para se referir coletivamente a esses grupos.
“É chegada a hora de retificarmos essa alteração. Reconhecendo assim sua identidade étnica e cultural e sua autonomia como sujeitos de direitos coletivos, bem como sua relevância, no nosso caso, por serem eles uma das três principais matrizes formadoras do povo brasileiro”, ressaltou Nazif.
Em seu substitutivo, o parlamentar socialista ajustou a proposta à jurisprudência sobre leis que tratam de órgãos do Poder Executivo e para que, assim, ela não seja considerada inconstitucional.
