O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária fará audiência pública com entidades municipalistas e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O colegiado aprovou, nesta terça-feira (7), requerimento do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) com a sugestão. A data da reunião ainda será marcada.
O GT analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, que extingue o IPI, o PIS, o Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo e, no lugar deles, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com Donizette, o texto trata de temas que envolvem diretamente os municípios e por essa razão é importante ouvir seus representantes sobre os impactos da PEC.
Atualmente, segundo o parlamentar, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é a principal arrecadação de municípios e por isso é preciso ouvir as preocupações e sugestões de seus representantes. “A reforma será boa para todo mundo, mas é importante que os municípios também se sintam confortáveis com a mudança tributária que será feita. /ela permitirá que eles se reinventem”, afirmou.
O ISS não tem destinação específica, ele vai para os cofres e compõe o orçamento geral. As regras de como serão feitas as arrecadações de estados, municípios e União, com a criação de imposto único, vão ser debatidas na PEC.
