O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) poderá receber ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus para atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. É o que prevê o Projeto de Lei nº 4292/2020, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em tramitação na Câmara, que obriga a União a entregar o total de R$ 4 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados ao SUAS para medidas de atenção a pessoas vulneráveis durante a pandemia.
O socialista, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, participou na tarde desta quinta-feira (27), de Ato Público realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em apoio à aprovação do PL no Congresso. O primeiro passo, segundo a organização do Ato, é pedir aos parlamentares que assinem o requerimento de urgência para que o projeto entre na pauta da Câmara.
Para Danilo, o ato representa a mobilização suprapartidária para mostrar ao Brasil que esta pauta é do povo brasileiro. “O ato virtual mostra, mais uma vez, a necessidade de preservarmos essa importante política de Estado, sobretudo neste momento desafiador que vivemos hoje com a pandemia. Agora, mais do que nunca, é imprescindível à população mais vulnerável a proteção social em nosso País”, disse.
O socialista acrescentou que, neste período, áreas importantes tiveram um plano emergencial e a Assistência Social também precisa dessa emergência. “Estamos falando do atendimento de, no mínimo, 70 milhões de brasileiros. A política de assistência social precisa ser integrada e dotada de estrutura necessária para ações de atendimento. Vamos juntar forças para que a pauta entre no Plenário da Câmara e seja aprovada no Congresso Nacional”, afirmou.
A presidente do Congemas, Andreia Lauande, afirmou que antes mesmo da pandemia o setor já sofria com a falta de recomposição orçamentária, o que teve forte impacto neste momento em que o número de pessoas que necessitam de atendimento aumentou. “Não estamos nem falando de expansão, mas de conseguir manter os serviços atuais funcionando”, disse Miguel Oliveira, representante do Conselho Nacional de Assistência Social.
A coordenadora do fórum de secretários de assistência social, Leda Couto, secretária de Inclusão Social de Sergipe, acredita que a pandemia trouxe à tona a importância do setor público e das políticas sociais, justamente as que já se encontravam em crise por conta do congelamento relativo ao Teto de Gastos aprovado em 2016. “O SUAS precisa ser conhecido, principalmente aos que necessitam, precisa ser reconhecido e defendido por todos aqueles que entendem a necessidade de diminuir as desigualdades sociais. O Projeto precisa ser aprovado.” Para Miguel Oliveira, representante do Conselho Nacional de Assistência Social, a pandemia lançou luz na rede do SUAS mostrando que ela deve fazer parte das prioridades dos governos federais e acredita que está na hora do Congresso se debruçar sobre esse tema.
Detalhes do Projeto de Lei– A proposta, com o financiamento previsto de R$ 4 bilhões, amplia a capacidade de atendimento a famílias e pessoas em situação de abandono, violação de direitos, violência e conflitos; garante o pleno funcionamento das unidades do SUAS; potencializa o atendimento em acolhimentos institucionais e domiciliares de idosos, pessoas com deficiências, mulheres em situação de violência, migrantes e imigrantes; entre outras medidas.
O projeto prevê o pagamento de Benefícios Eventuais destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da ausência de trabalho e renda, além do apoio financeiro e pagamento de benefícios continuados, com foco no enfrentamento do trabalho infantil e no atendimento de públicos não contemplados pelos benefícios federais, mas que estão em situação de vulnerabilidade.
Danilo apresentou a proposta a partir de informações recebidas dos debates públicos promovidos pelo “Diálogos com o Congemas” em que foram constatados os aumentos significativos de demandas por serviços e benefícios decorrentes do cenário de pandemia.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), é coautor do PL, juntamente com os socialistas Lídice da Mata (BA), João Campos (PE), Gervásio Maia (PB), Vilson Fetaemg (MG), Luciano Ducci (PR), Heitor Schuch (RS), Mauro Nazif (RO), Rosana Valle (SP), Elias Vaz (GO), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE) e Tedi Conti (ES).
