A Comissão de Educação debateu, nesta segunda-feira (12), a política de bonificação das universidades federais que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino, prevista no Projeto de Lei nº 3079/15. O relator do PL, deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), afirmou durante a audiência pública que levará em consideração a autonomia das universidades em realizar a política pública e o tempo determinado para a execução da bonificação, como medida paliativa. O socialista foi autor do requerimento que solicitou o debate.
A política já é feita por algumas universidades do país, mas como ainda não conta com uma legislação específica, vem sofrendo processos de judicialização. O bônus é dado a estudantes das escolas públicas da região e consiste em acréscimo de 10 a 20 % na nota final do Enem para esses alunos. “Foram feitas observações importantes dos convidados a respeito da autonomia das universidades para realizar ou não a política, levando em consideração que cada uma tem a sua realidade. Nossa principal preocupação é com a segurança jurídica, a autorização para realização da bonificação evitará que a política seja judicializada”, disse o deputado Bira.
A política de bonificação foi realizada no Maranhão e, de acordo com o deputado estadual, Marco Aurélio, de 40 alunos na turma de medicina, apenas 20% eram da região, após a bonificação, o número passou a ser de 60%. “Não é a solução das desigualdades, mas é uma medida paliativa que oferece acesso a estudantes que não entrariam na universidade. Se a proposta for aprovada no âmbito do Congresso dará segurança jurídica para as universidades que se interessarem em realizar política”, explicou.
Para o coordenador-geral de Planejamento
Acadêmico, Pesquisa e Inovação (SESU), do Ministério da Educação (MEC), Carlos Sanches,
é essencial que seja respeitada a autonomia das universidades para levar em
consideração o contexto regional. A pró-reitora da Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), Isabel Cabrera, afirmou que a política tem o objetivo de dar acesso aos
estudantes da região que normalmente não teriam acesso a universidade. “A
intenção não é barrar estudantes de outros estados, mas dar oportunidades a estudantes
da região.”