O líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), enviou requerimento de informação à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, solicitando documentos relativos ao enfrentamento ao racismo no tocante a políticas voltadas à primeira infância e desenvolvimento infantil. “A implementação de políticas para a infância precisa reconhecer a centralidade da questão racial para efetivamente garantir o pleno desenvolvimento infantil desde a primeira infância para todas as crianças”, justificou Bira.
De acordo com o parlamentar, apesar dos avanços protetivos previstos na legislação que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância (Lei nº 13257/16), os dados centrados nas crianças não-brancas ainda são alarmantes. “Pesquisas realizadas por diversos órgãos governamentais apresentam os efeitos danosos do racismo na infância brasileira. Dados da UNICEF mostram que crianças negras têm 25% mais chances de morrer antes de completar um ano do que crianças brancas. Levantamento da Fiocruz indica que crianças indígenas apresentam níveis de mortalidade 50% superiores aos de crianças brancas”, lamentou.
Bira apresentou ainda o recente estudo do Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância que mostra que além das restrições das condições de vida material, o racismo estrutural impõe às crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiro, desvantagens simbólicas e psicológicas em decorrência de uma representação distorcida e equivocada de suas culturas na sociedade. “A ausência de um processo educacional que reconheça e apresente de forma digna e respeitosa as diferentes matrizes étnico-culturais do País afetam negativamente essas crianças, podendo acarretar consequências no processo de desenvolvimento infantil”, disse.
O líder do PSB pediu que a ministra informe quais ações estão sendo realizadas para a valorização e reconhecimento da diversidade étnicoracial, cultural e religiosa que compõe a população brasileira; para o enfrentamento do racismo religioso e intolerância religiosa; para o reconhecimento das múltiplas experiências de infância dos povos e nações que compõem as populações indígenas; e para o enfrentamento às diversas formas de violência que atingem crianças negras, indígenas, quilombolas e de terreiros em seus territórios que impossibilitam a garantia de seu direito à vida.
“O assunto é urgente. Solicitamos as informações que consideramos essenciais para o subsídio de possíveis aprimoramentos legislativos e concretização dos direitos e garantias fundamentais”, reforçou Bira.
