O líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), participou da mobilização de agentes comunitários de saúde e de endemias, na quarta-feira (16), para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a colocar na pauta do Plenário a PEC 22/11 que fixa regras para a remuneração da categoria. No ano passado, Lira se comprometeu a votar o texto, já aprovado em Comissão Especial, na primeira quinzena de março.
Bira reafirmou seu compromisso permanente na luta pelos agentes comunitários de saúde e de endemias. “Queremos a valorização da categoria, o respeito às suas pautas, o reconhecimento aos seus direitos. Esse é o momento de cobrar de todos os parlamentares que votem a favor dos agentes comunitários de saúde. Todos falam de saúde pública, principalmente em palanque eleitoral, mas a saúde pública começa com atenção básica, com os agentes comunitários de saúde e eles precisam ser valorizados”, acrescentou.
De acordo com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, se a PEC for aprovada, resolverá os impasses do reajuste anual da categoria e garantirá os direitos fundamentais destes profissionais. “A proposta possibilita a correção da ausência de política de reajuste para os agentes”, disse. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial.
Na mobilização chamada de “Dia D”, os agentes comunitários pressionam ainda para que seja votada a PEC 14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Além disso, a categoria quer que o Governo honre o reajuste do Piso Nacional no valor de R$ 1.750, previsto no orçamento. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o reajuste aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mas em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou o veto. Mesmo com a derrubada do veto, em fevereiro, o Ministério da Saúde não incluiu o reajuste na portaria que estabelece os valores a serem repassados pela União aos municípios para o pagamento do piso deste ano.
Bira do Pindaré reforçou que participará da luta dos agentes para que o pagamento seja feito. “As manobras desse governo não serão aceitas. Este governo está destruindo os direitos do trabalhador. O Congresso não pode se curvar a isso, é preciso que se respeite a decisão do Parlamento brasileiro que representa toda a sociedade.” O líder socialista disse, ainda, que o pagamento não vai quebrar o estado brasileiro, não vai quebrar o Governo. “Eles têm orçamento secreto de R$ 17 bilhões, para isso tem dinheiro, mas não têm para pagar os agentes comunitários? Não vamos aceitar”, argumentou.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meios de ações individuais ou coletivas sob supervisão do gestor local SUS. Eles fazem visitas nas casas de famílias nas comunidades, com o objetivo de orientar sobre a saúde e prevenção de doenças. Para exercer o cargo é necessário residir na área de atuação.
