A Câmara aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório do deputado Pedro Campos (PSB-PE) ao Projeto de Lei nº 6256/19 que torna a comunicação do governo mais fácil para todos os cidadãos. O texto cria a Política Nacional de Linguagem a ser aplicada nos órgãos da administração pública direta e indireta, de todos os entes federativos, em suas comunicações com a população.
“O texto pretende tornar a comunicação do governo mais fácil de entender para todos, usando palavras simples e diretas para fortalecer a participação dos cidadãos”, afirmou o relator.
Entre os objetivos da proposta está a possibilidade que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente informações publicadas por órgãos e entidades. Os focos principais são o cidadão, a transparência e a facilitação do exercício direto dos cidadãos. Pedro incluiu no relatório a recomendação de que os documentos voltados a povos indígenas sejam elaboradas versões na língua do povo destinatário.
O relator reforçou que o projeto não está tratando de nenhum tipo de reforma da língua portuguesa, como a oposição tentou sugerir. “O que estamos tentando é que o poder público se comunique de maneira simples para que a população entenda seus direitos e seus deveres”, disse.
O projeto prevê, em seu artigo 5º, que a administração pública deve obedecer o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as técnicas de Linguagem Simples na redação de textos destinados ao cidadão. A extrema direita tenta compilar, mas o PSB seguirá trabalhando para garantir os direitos dos cidadãos.
