O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) demonstrou preocupação com a possível inclusão das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Projeto de Lei (PL) 6289/19, em tramitação na Câmara, propõe essa inclusão, além de disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Nesse sentido, a pedido do parlamentar, a Comissão de Meio ambiente realizou, nesta sexta-feira (14), audiência pública para debater sobre o PL. Para Camilo, a proposição pode desestruturar o sistema de fiscalização e controle ambiental no Brasil e estimular a extinção dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, responsáveis pelo cumprimento da legislação e da política ambiental.
O socialista ressaltou que não tem desapreço pela Polícia Militar, mas o que o motivou a solicitar esse debate foi a preocupação com o momento vivido pelo Brasil, de desmonte das estruturas de proteção ao meio ambiente. Como exemplo, ele citou a votação, na Câmara, do projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. “Na verdade, essa é uma lei que estabelece um não licenciamento e a autodeclaração”, disse.
A preocupação, de acordo com Camilo, se baseia nesse contexto de restrição, por exemplo, aos fiscais do Ibama. Ele fez questão de ressaltar a capacidade da PM, que é parceira dos governos estaduais na execução das atividades de fiscalização. “No entanto, isso é muito diferente de ser incluída no Sisnama com a tarefa de substituir o Ibama e o ICMBio. Essa é a grande preocupação”, disse.
O deputado reforçou que a agenda do governo, por meio do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é de desmonte. Além do licenciamento ambiental, ele citou a regularização fundiária e a regulamentação de mineração em terras indígenas como exemplo. “Um governo que está se preparando para a destruição da Amazônia e das populações tradicionais que fortalecer o meio ambiente de que maneira?”, indagou.
Para Camilo, não dá para acreditar que qualquer medida de afrouxamento vai ajudar o Brasil. “Existe o mercado internacional, os compromissos assumidos pelo presidente na Cúpula do Clima e os interesses do agronegócio. Todos esses segmentos serão prejudicados por qualquer medida de afrouxamento.”
