A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta terça-feira (25), proposta do deputado Elias Vaz (PSB-GO) que indica que o colegiado realize ato de fiscalização e controle das despesas efetuadas pelo Cartão Corporativo da Presidência da República no ano de 2019. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 36/19 prevê que a Comissão seja auxiliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os gastos com o cartão corporativo em 2019 chegaram a R$ 14,9 milhões. Só no primeiro semestre daquele ano os gastos já representavam 15% a mais e comparado com o mesmo período de 2018. “Os gastos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, mas muitos dados sobre os valores desembolsados, como data e nome do favorecido, estão classificados como sigilosos”, criticou Elias.
De acordo com o parlamentar, os gastos ultrapassaram o limite determinado pela Secretaria de Administração da Presidência. “Entendemos ser fundamental avaliar se os gastos com cartões corporativos estão atendendo aos princípios de publicidade e transparência, que constituem um dever essencial para quem ocupa uma função na Administração Pública”, afirmou o socialista.
