A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 2748/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prioriza a tramitação das ações de pensão alimentícia. O texto aprovado é de relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que incluiu a medida no Código de Processo Civil. O projeto segue para o Senado.
Originalmente a proposta previa essa prioridade durante a pandemia da Covid-19. Na época, Lídice quis preservar a dignidade da pessoa humana em um período difícil para grande parcela da população brasileira. “No momento de crise sanitária, não basta a possibilidade processual da tutela de urgência, nas ações de alimentos. É urgente que as mesmas tenham, excepcionalmente, uma tramitação prioritária, agilizando, tanto quanto possível, o adimplemento das respectivas obrigações”, disse a deputada na justificativa do projeto.
Com o relatório de Gervásio, a medida passa a ser permanente. “As ações de alimentos devem receber, do legislador, tratamento diferenciado. Com efeito, o direito alimentar é de ordem pública, por prevalecer o interesse social na proteção e na preservação da vida e da família. A proposta dará uma maior rapidez a essas ações na Justiça”, afirmou o relator.
