Com o apoio da Bancada Socialista, o Plenário aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 3188/21 que prorroga até o final de 2024 o uso dos recursos emergenciais do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto aprovado adia por três anos a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) relativos aos empréstimos feitos por meio do programa e torna permanente os recursos do FGO em operações não honradas.
De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), esse é o segmento que gera emprego no País e é fundamental que o Poder Público encontre condições de apoiá-lo. “A economia está destruída com esse atual Governo que se encarregou de fazer um desastre completo, trouxe de volta a inflação, que era coisa do passado, está destruindo o salário do povo trabalhador e prejudicando a geração de emprego. É importante prorrogar o Pronampe e socorrer empresas que estão enfrentando grande dificuldade”, afirmou Bira.
O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 para socorrer microempresas e empresas de pequeno porte dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Atualmente, a Lei determina que os valores não utilizados para garantia das operações contratadas e os valores recuperados sejam devolvidos ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública. Essa devolução de recursos impossibilita a concessão de novas operações de crédito, o que pode inviabilizar a continuidade do Programa que já beneficiou mais de 833 mil empresas, garantindo empréstimos que superam R$ 60 bilhões.
A criação do Pronampe solucionou uma das principais barreiras de acesso ao crédito que as micro e pequenas empresas enfrentam, a falta de garantia. A operação realizada pelo Programa é garantida pelo FGO e o risco das operações é compartilhado entre o Tesouro e as instituições financeiras.
