A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) sobre o Projeto de Lei (3042/2021), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays – PADIS. Os benefícios para esse segmento deverão extinguir-se em fevereiro de 2022. O Projeto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), subscrito por outros parlamentares.
De acordo com o parecer do deputado paranaense, a pandemia COVID-19 revelou que a recuperação da economia vem sendo desafiada por problemas de fornecimento de insumos os mais variados. “Em parte, essa escassez decorre da suspensão de atividades industriais nos países fornecedores. Em parte, também, a desorganização dos fluxos de comércio internacional contribuiu para essa conjuntura. Setores da indústria nacional, como a produção automotiva e de eletroeletrônicos, são fortemente atingidos por essas falhas de mercado. Destaca-se, em especial, a dificuldade de obtenção de componentes semicondutores”, aponta o relator.
Nesse contexto, de acordo com o presidente da Comissão, evidencia-se o caráter essencial desse segmento de semicondutores, que abrange centenas de linhas de produtos. “A curto prazo, a preservação do PADIS é importante para que possamos garantir às indústrias instaladas no país a manutenção das regras de mercado vigentes, provendo tranquilidade às decisões de investimento e de continuidade da produção local de componentes, em benefício do mercado nacional como um todo”, defende Aliel.
Entidades ligadas à indústria nacional de artigos de alta tecnologia, como chips e circuitos integrados, defendem a manutenção dos incentivos fiscais previstos no Programa. Segundo as entidades, a medida é essencial para ampliar a participação do Brasil no mercado global de fabricantes de semicondutores – circuitos integrados usados por toda a indústria eletroeletrônica – atualmente dominado por China, EUA, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura.
De acordo com representantes das empresas de semicondutores, a eliminação desses incentivos elevaria em 20% os custos com insumos, nacionais e importados, e em 40% os custos com aquisição de máquinas e equipamentos. Com isso, investimentos em pesquisa e desenvolvimento passariam a ser apenas ônus para as empresas.
O autor do Projeto, deputado Vitor Lippi, falou sobre a necessidade da aprovação e de investimentos no setor. ”Um carro hoje usa cerca de 300 circuitos integrados. Daqui a pouco serão 800. Esse é um caminho sem volta”, observou ele. “Será que, com o potencial de sermos um dos maiores produtores de silício, nós não poderemos produzir mais componentes eletrônicos e reduzir nossa dependência do exterior? “, indagou.
Fonte: Assessoria do deputado Aliel Machado
