Os deputados socialistas Bira do Pindaré (MA) e Camilo Capiberibe (AP) prestaram sua solidariedade aos pescadores e pescadoras artesanais na garantia dos seus direitos. Eles participaram de audiência pública nesta quarta-feira (24) que discutiu os direitos humanos, ambientais e territoriais da categoria.
O governo propôs o recadastramento profissional da categoria, que obriga os pescadores a renovarem seu cadastro periodicamente por meio do site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outra preocupação é a dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como a aposentadoria e o seguro-defeso, pago em períodos de proibição da pesca para a proteção de espécies.
Camilo disse que o governo tem a prática de burocratizar o acesso a benefícios para dificultar a efetivação de direitos. É o que acontece com o recadastramento profissional dos pescadores e pescadoras artesanais. “Essa política de recadastramento não tem como objetivo combater fraude. Ela veio pra barrar o trabalhador, o pescador e a pescadora artesanal de terem acesso a um direito que foi conquistado com muita luta, que é o seguro defeso.”
De acordo com Camilo, são 2,5 milhões de pessoas que precisam dos seus benefícios e que são impedidas por causa da política desse governo. “Isso é uma definição de governo que não respeita o trabalhador de um modo geral e que não conhece o Brasil, não conhece a pesca e não tem a intenção de melhorar a vida das pessoas”, criticou.
Ele deu todo seu apoio à luta dos pescadores e das pescadoras brasileiras e repudiou as atitudes do governo, que pune os trabalhadores. “Toda nossa solidariedade, todo nosso apoio. Vamos continuar lutando para derrubar esse método de exclusão do trabalhador e da trabalhadora, que põe comida na mesa do brasileiro.”
Bira reforçou o apoio à luta dos pescadores e pescadoras, que são vítimas da perseguição do governo de Jair Bolsonaro. “A perseguição não tem limite. É da hora que ele assumiu e será até a hora que ele largar, quando o tirarmos de lá”, afirmou.
O deputado se colocou ao lado de cada um e cada uma que integra essa categoria tão importante para o desenvolvimento, sustentabilidade, para a defesa do meio ambiente e da casa comum que é o planeta. “Nós precisamos de vocês, do trabalho de vocês, reconhecido, organizado, respeitado em todos os direitos que a categoria tem.”
Ele também disse que é preciso fazer uma reunião sobre este tema com o representante do Ministério do Trabalho e da Previdência. “Todos os parlamentares devem ter o compromisso de participar dessa reunião para discutir essa pauta e destravar os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca em relação à previdência pública.”
