A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (29), o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei nº 3383/21 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A proposta é uma estratégia de integração e articulação permanente das áreas de educação, assistência social e saúde para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
Esta semana, o Brasil acompanhou estarrecido o assassinato da professora Elisabeth Tenreiro a facadas por um aluno de apenas 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. A matéria aprovada vai de encontro às necessidades de um olhar para a saúde mental de estudantes e professores nas unidades escolares de todo o País.
Tabata destacou que, infelizmente, a violência presente nas escolas não trata de casos isolados, mas é uma questão complexa e multifatorial. “A Comissão de Educação vai precisar se debruçar com muita responsabilidade sobre essa questão que é sim de segurança pública, do aumento dos grupos de ódio na internet e ainda de saúde mental, que precisa deixar de ser um tabu”, reforçou.
Dentre os objetivos da proposta estão a promoção da saúde mental da comunidade escolar, bem como a garantia aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial, além da promoção da intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia do programa. “É positiva a intersetorialidade prevista no projeto porque garante que haja efetiva comunicação entre as instituições”, afirmou a relatora.
A política prevista no projeto de lei se dará em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE) e sua governança ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Institucional do PSE. Eles serão responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar.
Caberá à União o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes desta legislação e ela deve priorizar territórios vulneráveis e com mais dificuldades para alcançar os objetivos da proposta.
Legislação atual – A Lei nº 13.395/19 já prevê que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços de psicologia e serviço social. O relatório de Tabata inclui na proposta que a Política Nacional de Atenção Psicossocial trabalhará em articulação com essa lei.
Tramitação – O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), segue para as comissões de Finanças de Tributação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em seguida será apreciado no Plenário.
