A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator Felipe Carreras (PSB-PE), nesta terça-feira (23). O objetivo é elucidar os fatos e adotar as providências necessárias à regulamentação efetiva e confiável das apostas esportivas.
O grupo deve investigar os escândalos no futebol profissional, masculino e feminino, inclusive sobre quem são os financiadores dos aliciadores de jogadores. Os trabalhos não vão se limitar aos fatos já mencionados em investigações em curso, mas tentar alcançar outros apostadores e atletas profissionais ainda não identificados, além de dirigentes, árbitros, técnicos e empresários de atletas que tenham contribuído para as manipulações de resultados.
Ainda de acordo com o plano de trabalho, atos ilícitos identificados pela CPI em outros esportes devem ser encaminhados para o Ministério Público. “Nada impede que eventuais contribuições que o colegiado considere pertinentes para aprimoramento da legislação em vigor alcancem outras modalidades desportivas”, explicou o líder do PSB.
Carreras defendeu que a Comissão se debruce em marco regulatório para combater as fraudes e mitigar os riscos de reincidência nas práticas ilícitas eventualmente identificadas. “Mesmo já existindo ao menos três tipos penais para punir as supostas práticas de manipulação de resultados de competições esportivas, elas continuam acontecendo por conta do grande potencial de ganho financeiro”, explicou.
De acordo com ele, a preocupação com a integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. “O Poder Público, as autoridades esportivas, os clubes, os dirigentes, os atletas e toda a sociedade civil devem unir esforços para aprimorar medidas de monitoramento, investigação, controle e punição para casos de fraude no futebol”, reforçou.
Informações:
Relatório da empresa de tecnologia Sportrades aponta o Brasil em uma lista de 775 jogos suspeitos no mundo durante o ano passado. A cada cinco partidas suspeitas, uma ocorreu no País. Até agora, 53 jogadores brasileiros foram citados de alguma forma na investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO) batizada de Penalidade Máxima.
Em maio, a Justiça de Goiás aceitou a denúncia do MPGO contra 16 acusados de participação no esquema envolvendo jogadores de futebol e apostadores. A oferta dos criminosos a atletas varia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para lances específicos como número determinado de faltas, cartão amarelo e escanteios.
Trabalhos da CPI:
A Comissão fará diligências investigativas, análise de eventuais lacunas no ordenamento jurídico brasileiro, além de requisitar informações e documentos. Se considerar necessário, poderá pedir perícias, exames, vistorias, busca e apreensão de documentos, quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados.
O convite ou convocação de autoridades federais, estaduais e municipais e o depoimento de acareação entre atletas profissionais, árbitros, dirigentes de federações, clubes e ligas de futebol profissional e apostadores, na condição de suspeitos ou testemunhas, também estão previstos no plano de trabalho. O grupo fará ainda missões oficiais, dentro do território nacional.
Para o relator, é importante que a CPI leve em conta que, mais do que uma modalidade esportiva, o futebol ocupa posição central no processo histórico de construção da nossa identidade nacional. “A manipulação de resultados em partidas do esporte mais popular do país não apenas deslegitima campeonatos e compromete a imprevisibilidade do esporte, como também prejudica negativamente a imagem brasileira no cenário esportivo internacional”, disse.
Requerimentos aprovados:
Hoje, a CPI aprovou o convite ao promotor do Ministério Público de Goiás Fernando Cesconetto para falar sobre as ações do órgão nas investigações. Além dele, foi aprovado convite para audiências com o procurador-geral do MPGO, Cyro Peres, e com o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Bravo, na condição de testemunha sobre sua investigação que culminou na operação Penalidade Máxima.
O grupo aprovou ainda o requerimento que solicita todo o acervo documental e jurídico da operação feita pelo MPGO até agora.
Confira na íntegra o plano de trabalho: https://psbnacamara.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Plano-de-Trabalho-CPI-Futebol-.pdf
