A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) com o pedido de indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele pode responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violência política e golpe de Estado. O PSB votou a favor do relatório que recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto constata que o 8 de janeiro não foi um fato isolado, mas uma mobilização planejada e idealizada com antecedência e com autoria intelectual do ex-presidente. Incansável na defesa da democracia e atuante durante os trabalhos da CPMI, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que o relatório demonstra que o colegiado cumpriu o papel de identificar aqueles que descumpriram a lei.
“Aos que achavam que estavam protegidos pelo escudo dos seus privilégios, do seu dinheiro, dos seus cargos públicos, estamos demonstrando que a lei existe e deve ser cumprida por todos”, disse o socialista.
O parlamentar parabenizou a relatora pela coragem, pela seriedade, pela técnica e pela fundamentação teórica e fática do texto. “A aprovação do relatório cumpre uma função social de dizer para o povo brasileiro que não vamos anistiar aqueles que atentaram contra a democracia e contra as instituições”, acrescentou.
Indiciamentos
Além de Bolsonaro, o texto indica o indiciamento de membros do Exército como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Neto, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Este último, em delação premiada à Polícia Federal, teria dito que o ex-presidente se reuniu com a alta cúpula das Forças Armadas para pedir apoio a um golpe.
Entre os 61 pedidos de indiciamento ao Ministério Público também estão o do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, de alguns membros da Polícia Militar do DF, de difusores de conteúdo falso nas redes sociais, de supostos financiadores dos atos golpistas e dos condenados pela tentativa de explosão da bomba em Brasília.
“Estamos limpando a história do nosso país e mostrando que não vale a pena atentar contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. A aprovação é pela justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro”, reforçou Duarte.
Recomendações
Entre as recomendações sugeridas por Eliziane Gama estão a criação de uma política de educação voltada para a defesa da democracia; a disseminação do relatório da Comissão Nacional da Verdade nas escolas; e a criação de uma data, a ser celebrada todo dia 8 de janeiro, como Dia Nacional da Resistência Democrática.
Além disso, a relatora sugeriu o aprofundamento das investigações de outros 106 suspeitos de envolvimentos em atos que antecederam o dia 8 de janeiro. Entre eles, o governador do DF, Ibaneis Rocha, e o empresário Argino Bedin, suspeito de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.
