A deputada socialista Lídice da Mata (BA), juntamente com as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Gleise Hoffman (PT-PR), entrou com representação no Ministério Público Federal contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. As parlamentares pedem a investigação de fatos expostos pela Folha de S.Paulo, de que a ministra teria agido para impedir a realização de um aborto, legalmente autorizado, em uma criança de 10 anos que era abusada sexualmente pelo tio.
Apesar de ser previsto por lei o sigilo judicial sobre os dados da criança, de sua família e do local onde seria realizado o procedimento, houve a divulgação destas informações em redes sociais de extremistas. De acordo com matéria da Folha, a operação, coordenada pela ministra Damares, tinha o objetivo de transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco que isso representaria.
De acordo com a notícia, representantes do Ministério e aliados políticos foram enviados pela ministra para tenta retardar o procedimento e seriam elas as responsáveis pelo vazamento de informações para a radical bolsonarista Sara Winter, responsável pela primeira divulgação dos dados da criança. “Inclusive foram oferecidas benfeitorias ao conselho tutelar local, como um Jeep Renegade e aparelhos de tv e ar condicionado, numa evidente ofensa aos princípios constitucionais e a lei de improbidade administrativa”, disseram as deputadas na representação.
Segundo as parlamentares, a ministra Damares sempre negou que tenha agido de forma coordenada para impedir o aborto, mas o jornal demonstrou que as médicas enviadas para o hospital em que estava a criança afirmaram estar em missão institucional. “A presença de representantes do Ministério foi confirmada pela própria ministra em suas redes sociais, no dia 13 de agosto. Os fatos revelados pela Folha, em conjunto com informações anteriores divulgadas, comprovam que a ministra Damares utilizou a estrutura do Ministério para seguir suas vontades pessoais e crenças religiosas, agiu para obstruir o cumprimento de ordem judicial e facilitou a divulgação de dados sigilosos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal”, afirmaram.
A divulgação dos dados da criança e seus familiares causaram imensos transtornos, a criança chegou a ser chamada de assassina por extremistas na porta do hospital em que realizou o procedimento. “A sua privacidade foi violada e ainda sofreu diversas ameaças para interromper o procedimento que, frisa-se, foi devidamente autorizado pela Justiça. Portanto, tais fatos merecem apuração rigorosa para que todos os responsáveis diretos e indiretos sejam punidos”, completaram.
