Um novo pedido de vista adiou, nesta quarta-feira (23,) o julgamento sobre a obrigação de operadoras de planos de saúde cobrirem procedimentos não previstos na lista de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O processo define a possibilidade de as agências reprovarem os pedidos médicos prescritos para tratamentos específicos por meio de avaliação técnica pré-estabelecida. Isso significa que a autonomia na decisão pela necessidade ou não desses tratamentos não é única e exclusivamente do profissional de saúde que assiste o paciente.
Na prática, o STJ vai definir se a lista da ANS é exemplificativa ou taxativa. Por taxativa, entende-se que ela é restrita, sem margem interpretativa. Se for considerada exemplificativa, a lista servirá como referência mínima e outras obrigações podem ser acrescidas para atender às necessidades dos pacientes.
Para o deputado Ricardo Silva (PSB-SP), a decisão de taxar o rol de procedimentos da ANS é grave e pode impactar diretamente no tratamento de pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que utilizam os planos de saúde. “O assunto é delicado. Não podemos de forma alguma fragilizar a dignidade de pessoas que possuem qualquer tipo de condição clínica. A aprovação desta matéria é não só um direito dos deficientes, mas também é obrigação por parte de quem legisla”, afirma.
Ricardo Silva também é autor do Projeto de Lei nº 376/2022, que dispõe que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.
Ele se solidarizou com o apresentador Marcos Mion, que tratou do julgamento do STJ em suas redes sociais, e cobrou do Legislativo e do Judiciário uma resposta rápida para que não haja mais um retrocesso que atinge diretamente a família brasileira. “Dou total razão às preocupações do Marcos Mion. Eu convivo com uma pessoa com deficiência na minha família. Temos que lembrar que os prejudicados serão nossos pais, filhos e filhas, netos e netas. É necessário que os Poderes do país olhem com muito carinho pra este tema tão importante”, pontuou.
Com assessoria do dep. Ricardo Silva
