O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) está recolhendo assinaturas para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os casos de cancelamento unilateral por parte de empresas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. O deputado quer investigar também a falta de repasses de pagamentos dessas empresas a seus parceiros.
Na última semana, consumidores foram surpreendidos pela decisão da 123 Milhas de suspender as emissões de passagens e pacotes da linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos por meio de vouchers, ou seja, não terão o dinheiro de volta. Diversas pessoas que compraram os produtos relatam a dificuldade de entrar em contato com a empresa. Alguns deles reclamaram da dificuldade de utilizar os valores gastos, já que estão sendo divididos em alguns vouchers e não podem ser usados em uma só compra. Além disso, as viagens estão próximas e os consumidores já se organizaram com outras compras, como passeios, hospedagens e pacotes de internet.
“Muitos consumidores têm sido prejudicados por práticas inadequadas dessas empresas, como a falta de reembolso por serviços não prestados ou o cancelamento repentino de pacotes já adquiridos. Precisamos garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos”, reforçou Duarte.
Entre os objetivos da CPI proposta pelo parlamentar estão a proteção dos direitos dos consumidores; a prevenção de abusos; a transparência e prestação de contas dessas empresas; a identificação de irregularidades sistêmicas; e a elaboração de legislações e regulamentação adequadas.
“A investigação pode ajudar a identificar práticas abusivas e fraudulentas por parte dessas empresas. Isso não apenas protege os consumidores atuais, mas também impede que futuros consumidores sejam vítimas de situações semelhantes”, acrescentou o deputado.
Duarte lembrou que casos iguais a da 123 Milhas estão vindo à tona na mídia e atingem empresas conhecidas, como o Booking e o Hurb (antigo Hotel Urbano). “A criação de uma CPI para investigar esses incidentes é de extrema importância para salvaguardar os direitos dos consumidores, fomentar a transparência e a responsabilidade no mercado, prevenir prejuízos econômicos e coibir práticas abusivas e fraudulentas”, disse o socialista.
