O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) chamou a atenção para a necessidade urgente do reconhecimento e da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Nesta quarta-feira (1º), o parlamentar participou da Comissão Geral da Câmara que homenageou os 30 anos da criação da carreira destes profissionais. O encontro também ampliou o debate das propostas de emenda à Constituição 22/2011 e 14/2021, que tratam do interesse da categoria.
A necessidade de derrubar o veto presidencial ao reajuste do piso salarial da categoria na Lei Orçamentária Anual de 2022 também esteve na pauta de discussão. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias representam a verdadeira linha de frente do Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Segundo Ducci, o líder do PSB, Danilo Cabral (PE), assinou ofício da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Combate às Endemias no qual pede ao líder do Governo no Congresso para que o referido veto seja pautado e derrubado. “Está mais do que na hora de assegurarmos que os agentes comunitários tenham garantias financeira e vínculos adequados de trabalho para que possam desempenhar suas funções com a certeza de que nada falte também às suas famílias”, defendeu Luciano Ducci. “É nosso objetivo contribuir para esse reconhecimento”, acrescentou.
Aprovada na comissão especial, em 2017, a PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e aguarda a apreciação do Plenário da Câmara. Já a PEC 14/21 estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Para Ducci, a realidade de profunda desigualdade existente no País reforça ainda mais a necessidade do trabalho desses profissionais. “Eles contribuem para que as populações que vivem nos bairros e nas comunidades mais afastadas tenham acompanhamento digno, com atendimento domiciliar, orientações em relação à prevenção de doenças e à qualidade de vida”, afirmou o socialista.
