A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do deputado Professor Israel (PSB-DF) ao Projeto de Lei nº 1906/21 que prevê a doação de dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, apreendidos dentro de presídios, a alunos da rede pública de ensino. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, segue para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, caso os aparelhos eletrônicos não sejam necessários nas investigações em curso, devem ser encaminhados às escolas públicas e doados, de preferência, a estudantes em situação de vulnerabilidade social. O relatório prevê ainda que a prioridade é dos alunos, mas os aparelhos também podem ser disponibilizados dentro das escolas, como nos laboratórios de informática.
Estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que cerca de 1,8 milhão de estudantes não têm sequer um equipamento para conectar-se à internet. “A utilização de tecnologia de informação e comunicação nos processos de aprendizagem é um tema há muito tempo presente no campo da educação. Durante a pandemia de covid-19, esse assunto ganhou relevância ainda maior. Por essa razão, o PL analisado tem mérito educacional”, disse o relator.
