Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ouviu o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre o plano de ação do ministério para 2021. A audiência foi solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Aliel Machado (PSB-PR). O socialista questionou o ministro sobre a falta de acesso à internet para 40 milhões de brasileiros, e sobre o corte orçamentário do governo para o Ministério, para a Ciência e a Tecnologia e para os fundos de assistência do setor.
“O ministro afirmou que há um planejamento no leilão da tecnologia 5g para que essas pessoas tenham acesso à internet até 2028, mas gostaria de saber se Ministério tem algum plano para que os sinais de internet e telefônico cheguem a comunidades que ainda não tem o serviço. Esta é uma demanda significativa”, afirmou o deputado. O presidente da Comissão falou ainda da importância da defesa da liberdade de imprensa que vem sendo atacada e do combate as fakes news que aumentaram consideravelmente com a chegada da pandemia da Covid-19. “O Ministério das Comunicações tem um papel importante na defesa da imprensa que precisa ser livre em um país democrático”, acrescentou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) perguntou ao ministro qual o sentido da privatização dos Correios proposta pelo governo. “Estamos falando de uma empresa com 100% de capilaridade nos municípios brasileiros, que é lucrativa e que cumpre papeis para o desenvolvimento do país”, disse. Para o deputado, a privatização dos Correios pode trazer prejuízos a população mais pobre uma vez que empresas privadas querem entrar apenas nos mercados lucrativos. “Como ficará o atendimento no interior do Nordeste? Ou nas periferias? Sobretudo neste momento em que é tão necessária a circulação de comunicação e de mercadorias”, questionou.
Outra privatização questionada pelo deputado Bira é a da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). “Quero saber se a intenção do governo é extinguir esta empresa que cumpre seu papel de informar, de forma isenta, à população. E nela que se faz a democratização do acesso a informação.”
Bira do Pindaré quis saber ainda sobre o porquê o Ministério das Comunicações estar revogando outorgas de rádios comunitárias sem encaminhar os processos para apreciação do Congresso Nacional. “A Constituição obriga que a autorização passe pelo Congresso, não tem sentido que assumirem essa questão que não é do Executivo”, completou.
O ministro Fábio Faria afirmou que o que será feito com os Correios, seja privatização, seja concessão, seja venda de ações, será decidido pelo Congresso. “Os Correios e EBC foram para o processo de desestatização por ordem do presidente, esta é uma pauta que ele defende desde a eleição, mas o Congresso é soberano”, disse. Em relação as rádios comunitárias, o ministro explicou que o Ministério pergunta a rádio quatro vezes sobre os serviços e se perceber que não há interesse dela em continuar a outorga é revogada.
