O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) chamou de casuísmo a defesa da proposta de emenda à Constituição que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (PEC 159/19). Nesta terça-feira (16), um pedido de vista do socialista e de outros parlamentares da oposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania impediu que a matéria fosse votada.
“O que está em jogo aqui é a indicação de dois ministros do Supremo Tribunal Federal. É casuísmo sim”, alertou Gervásio. O texto em questão revoga a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria dos ministros, em 2015.
Se aprovada a proposta, o presidente Jair Bolsonaro teria o direito a indicar imediatamente mais dois nomes para o STF, já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski teriam que se aposentar compulsoriamente por terem mais de 70 anos.
Gervásio Maia ressaltou a ausência de segurança jurídica da matéria. “Parece brincadeira de faz de conta a forma como o time do Bolsonaro vem tratando a Constituição Federal, sempre com interesses pontuais. Eu lamento muito.” Ele lamentou também que a comissão esteja debruçada sobre um tema que coloca em jogo um interesse puramente pessoal, enquanto a população brasileira sofre com tantas mazelas. “O Brasil passando por tantas dificuldades e nós aqui com uma pauta que não tem nada a ver com o interesse das ruas.”
