O Grupo de Trabalho encarregado de debater a Reforma Tributária concluiu, na terça-feira (6), as diretrizes a serem sugeridas ao substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 que trata do assunto. O relator do grupo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez a leitura do relatório e acolheu sugestões da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, que substituem o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IBS será dual, ou seja, uma parte será gerida pela União e a outra será administrada por estados e municípios.
O novo imposto incidirá sobre todos os bens e serviços, independentemente de serem classificados como materiais ou imateriais, incluindo os fornecidos por meio de plataformas digitais sediadas no exterior.
O relatório propõe mecanismos para reduzir as desigualdades sociais, como o programa cashback, que destina a devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda. Nesse ponto, Tabata sugeriu que sejam considerados o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero. A tributação ocorrerá de acordo com a alíquota do local onde o bem ou serviço for consumido.
Além disso, a proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, também com o objetivo de reduzir as desigualdades e gerar emprego e renda. A deputada conseguiu garantir que os recursos destinados ao estímulo da atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inovação priorizem projetos ambientalmente sustentáveis.
“A reforma do futuro deve considerar a transição energética, a questão climática e o combate às desigualdades. Fico feliz que as demandas que apresentamos tenham sido incluídas, com o equilíbrio socioambiental como diretriz”, reforçou Tabata.
Quanto às alíquotas do IBS, Ribeiro afirmou que haverá uma alíquota padrão e uma segunda para serviços e produtos específicos relacionados à saúde, educação, transporte público, transporte coletivo urbano, aviação regional e produção rural. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destacou que a reforma é necessária para que o Brasil seja competitivo no mundo, com impostos mais simples. “Vamos gerar mais emprego e desenvolvimento, inclusive com condições especiais nessas áreas específicas”, acrescentou.
O texto também prevê a criação de um tributo chamado Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por sugestão de Tabata, foi incluída a observância das diretrizes internacionais mais recentes sobre ajustes de fronteiras nas comunidades europeias, como a tributação ambiental do carbono. “Espero que possamos realmente aprovar essa reforma, para trazer mais desenvolvimento e riqueza para o Brasil, mas sempre de forma inclusiva e sustentável”, reforçou a deputada.
Com informação da Agência Câmara
