Jonas Donizette propõe renda mensal a cuidadores não remunerados de beneficiários do BPC

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou proposta para que cuidadores de pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebam uma remuneração mensal após a morte do beneficiário. O Projeto de Lei nº 1273/23, que institui o Benefício de Amparo ao Cuidador, prevê a remuneração de um salário mínimo, para o responsável legal que tenha se dedicado exclusivamente, sem remuneração, por um período de pelo menos 15 anos.

Para receber o benefício previsto no projeto, o cuidador deverá ter 50 anos ou mais, além de comprovar possuir renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo. Jonas explicou que, em geral, o papel de cuidador do beneficiário de BPC é exercido de maneira informal e em tempo integral por algum familiar. São inscritos no BPC pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios financeiros para se manter.

“Ao assumirem essa tarefa, os cuidadores se retiram do mercado de trabalho durante décadas e, de repente, se vêem de volta à miséria pelo falecimento do beneficiário”, afirmou o socialista.

De acordo com a proposta, o amparo do cuidador não poderá ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. Além disso, o beneficiário deve estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Sabemos que, infelizmente, o Brasil ainda não foi capaz de formular e implementar uma política de cuidados formais para pessoas em situação de dependência, de maneira a garantir o devido e necessário apoio a esse crescente público”, justificou o parlamentar.