Com o objetivo de garantir o direito à Memória, Verdade e Justiça sobre a escravização no Brasil, que o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4894/20, que autoriza o Poder Executivo federal a criar o Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra, na cidade do Rio de Janeiro. Ele deve ser construído na área portuária da capital fluminense.
A missão do Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra é a de contribuir para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
De acordo com o autor, a proposta tem por objetivo honrar e relembrar aqueles que sofreram e morreram nas mãos do brutal sistema de escravidão, que teve o Brasil como epicentro. Por meio da mobilização de instituições públicas em conjunto com a sociedade civil, propõe-se conscientizar as atuais e futuras gerações sobre as causas, consequências e lições do comércio transatlântico de escravos e para comunicar os perigos do racismo como processo histórico e político, conforme prevê Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de dezembro de 2007.
Para Molon, a criação do museu importa não apenas para a história brasileira, pra a nossa vida em sociedade, mas também para a história do mundo, como ferramenta para a construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência. “Pretende-se um museu do povo negro, pelo povo negro e para todos os povos e acreditamos que isto irá garantir todo o seu sucesso”, diz.
Ele ainda explica que, dialogando com experiências no Brasil e no exterior, pretende-se que seja criado um museu internacional, que interaja com movimentos por verdade e justiça ao longo do triângulo atlântico, sob a compreensão que o Rio de Janeiro não apenas foi o maior destino desse fluxo migratório, mas que pode se transformar, em pleno século XXI, na capital de Memória às Vítimas, de Justiça a seus descendentes.
Segundo o socialista, a proposta do Museu converge com o que preceitua a Unesco, que compreende a ignorância e o encobrimento dos principais eventos históricos como obstáculos ao entendimento mútuo, à reconciliação e à cooperação entre os povos. “Ao afirmar a necessidade de quebrar o silêncio sobre o comércio de escravos e a escravidão, que afetaram todos os continentes e causaram todas as convulsões que moldaram nossas sociedades modernas, há o reconhecimento de que a reconciliação depende do compromisso de assumir o passado e compreender o presente, para que seja possível construir o futuro.”
Ele completa ao dizer que avançar na causa da reconciliação implica afirmar a dignidade das vítimas, reconhecer as violações e buscar preveni-las para que não se reproduzam novamente. “A criação do Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra constitui-se como mecanismo potente de justiça de transição por encapsular princípios para a reconciliação, objetivo último de qualquer sociedade que tenha sido traumatizada por processos históricos de desumanização e violência em massa.”
