A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) participou, na segunda-feira (3), da cerimônia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou três Leis em benefício das mulheres. Para ela, a sanção desses projetos marca a luta das mulheres brasileiras.
O primeiro deles muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Lídice lembrou que essa é uma antiga reivindicação já inscrita na CLT e reafirmada na Constituição Federal de 1988. “Agora, se busca consolidar através de lei que define como isso se dará na sociedade”, acrescentou.
A segunda Lei sancionada pelo presidente garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera. A parlamentar explicou que essas atletas não têm esse direito assegurado. O que não ocorre com atletas do sexo masculino, por exemplo, que continuam a receber seus salários mesmo quando estão contundidos. “As atletas passam por dificuldades para engravidar, justamente porque ao decidirem engravidar, são tiradas das competições e não recebem seus salários”, disse.
A última sanção muda a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lídice reforçou que essa é uma luta permanente das mulheres. “São três pontos de pauta que se transformaram em lei e que vão fazer avançar muito a luta das mulheres por direitos iguais na sociedade brasileira”, concluiu.
