Durante debate sobre o combate à desinformação e regulação das plataformas digitais, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o fenômeno das fake news é intencional e realizado por grupos organizados e com poder econômico para disseminar informações falsas com objetivos prejudiciais. A socialista, relatora da CPMI das Fake News, participou esta semana do X Seminário de Integração Institucional realizado pela SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação.
“Estamos falando de organizações criminosas permanentes de produção de fake news. Precisamos de um debate aprofundado para não correr o risco de regulamentar ou legislar sobre esse tema tão complexo de forma açodada. Não existe uma bala de prata que possa matar as fake news, mas sim um conjunto de medidas para enfrentar este fenômeno maléfico para toda sociedade”, argumentou a deputada.
O Senado aprovou, este ano, projeto de lei que cria a Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagens como whatsapp e telegram. O texto será analisado na Câmara. Para a deputada Lídice, a Casa precisa ter cuidado e atenção para que não passe uma legislação com qualquer risco de interferir na liberdade de expressão.
O PL cria um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagens que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor. “Temos que tomar muito cuidado para que não criar conselhos que sejam sensores. Há uma fronteira muito tênue nessa possibilidade de existirem ações antidemocráticas com características de censura”, disse Lídice. A socialista destacou que existe, hoje, uma mudança de postura das redes no sentido de tentar serem mais colaborativas no combate às fake news se comparada as eleições de 2018. Além disso, para ela, a população começou a entender melhor o fenômeno e o impacto negativo da desinformação.
Para Jonas Valente, doutor em sociologia LapCom da UNB, existe um problema no próprio DNA de funcionamento das plataformas que são criadas para que os conteúdos viralizem. “Grupos organizados usam dessa característica para financiar a desinformação e isso acontece não só no Brasil.” De acordo com ele, o país já conta com algumas leis que podem ajudar a coibir o avanço da desinformação, mas precisam ser colocadas em prática.
O diretor do Observatório Latino-Americano de Regulación Médios Y Convergencia, Gustavo Gómez, afirmou que precisamos buscar uma terceira via que não seja nem a regulação autoritária e nem a auto regulação corporativa. Goméz concordou com a deputada Lídice quando disse não haver uma bala de prata para resolver o problema. “A ação regulatória não pode ser a única e nem a principal forma de enfrentar as fake news. Estamos falando de um fenômeno instalado e consolidado e temos que pensar em um conjunto de estratégias para reduzir o impacto que a desinformação tem nos direitos fundamentais e na democracia”, explicou.
Com informação da Agência Senado
