A deputada Lídice da Mata (BA) será a representante do PSB no Grupo de Trabalho (GT) que vai analisar o Projeto de Lei nº 2630/20 para regulamentar as redes sociais e combater as fake news. A proposta, do Senado, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
De acordo com Lídice, já passou da hora da Câmara votar essa matéria que será uma importante ferramenta de enfrentamento à disseminação de conteúdos mentirosos que circulam nas redes sociais diariamente. “O projeto, infelizmente, é vítima de uma intensa campanha de fake news do bolsonarismo, de que é uma proposta de censura”, disse a parlamentar.
A socialista destacou que outros países civilizados e democráticos do mundo têm discutido a regulação das redes sociais. “Isso é discutido na Europa inteira e até nos Estados Unidos que, aliás, proibiu o Tik Tok. Aí a direita não fala nada a respeito”, criticou.
A proposta já tinha sido analisada em outro Grupo de Trabalho, com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e aguardava votação no Plenário, mas sem conseguir chegar a um acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu criar um novo colegiado para aprofundar o debate. O GT tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares.
Principais pontos:
Pelo texto atual, a legislação deve ser aplicada aos provedores que oferecem serviços ao público brasileiro e cujo número médio de usuários mensais no país seja superior a 10 milhões de usuários em 12 meses, incluindo empresas sediadas no exterior.
O projeto estabelece regras, diretrizes e mecanismos de transparência a serem seguidos pelas plataformas, ferramentas de busca e serviços de mensagem instantânea, como Facebook, Google e WhatsApp.
Entre as medidas em destaque estão a proibição de criação de contas falsas, a identificação de usuários que patrocinam conteúdos, a identificação de contas ou publicações de conteúdos criminosos e a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será uma entidade autônoma de supervisão.
Com informação da assessoria da deputada Lídice da Mata
