O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) voltou a defender a implantação no Brasil de toda a cadeia produtiva da cannabis para uso medicinal. Relator do projeto de lei que trata do assunto (PL 399, 2015), Ducci apresentou substitutivo que propõe a regulamentação do plantio, produção e comercialização desses produtos no País. Nesta quarta-feira (26), durante Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara, o parlamentar foi enfático ao criticar a postura daqueles que, segundo ele, querem confundir a população e lançam mentiras a respeito da aprovação da proposta, como a possibilidade do uso recreativo da maconha.
“Dizer que nós queremos criar um narco Estado, liberando o plantio no País inteiro sem nenhum controle é uma grande mentira. Tratamos de um projeto sério, que cria regras claras para o cultivo, para a prescrição médica”, ressaltou o socialista. Luciano Ducci lembrou ainda que a regulamentação do plantio é importante para que as pessoas que necessitam, mas que não têm condições financeiras, garantam o acesso ao medicamento de qualidade e com custo mais baixo.
O texto apresentado pelo deputado impõe sérias restrições ao plantio. Nele não há previsão para o cultivo individual. Empresas ou associações de pacientes que desejarem produzir precisarão de autorização prévia do poder público. Outra medida de segurança adotada é a não identificação do local da plantação, que deverá ter o acesso controlado. O parecer também proíbe a produção de produtos fumígenos.
Luciano Ducci rebateu ainda críticas quanto à eficácia dos medicamentos no tratamento de diversas doenças. “Outra grande mentira diz respeito a não eficácia. Os benefícios dos medicamentos à base de cannabis estão comprovados por diversos estudos realizados em vários países que já fazem uso dessas substâncias.”
Tramitação – O deputado socialista apresentou o relatório na comissão especial que analisa a proposta no início de maio. A votação foi adiada para que fossem feitas algumas modificações no texto.
