O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou Requerimento de Convocação para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, preste esclarecimentos, em Plenário, sobre as denúncias de interferências políticas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), também assinou o Requerimento, entregue nesta terça-feira (16).
Molon lembrou que 37 funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), responsável pelo Exame, pediram demissão com a justificativa de que tiveram que retirar questões da prova por pressão da direção do órgão. “Eles mencionam situação de intimidação e assédio moral dos funcionários. Os servidores, inclusive, relataram censura às questões do exame, especialmente àquelas que tratam de contextos sociopolítico e socioeconômico”, disse.
Para o parlamentar, trata-se de prática que viola os princípios que regem a atividade da Administração Pública. Além disso, vão contra a moralidade e a impessoalidade, dispostos na Constituição. “Os atos de interferência praticados não obedecem a critérios objetivos e, ainda, configuram desvio de finalidade do ato administrativo.”
