Projeto de Lei (nº 70/2021) do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) prioriza a imunização contra o coronavírus para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Assinaram como coautores da proposta os socialistas Vilson da Fetaemg (MG), Mauro Nazif (RO), Camilo Capiberibe (AP) e Lídice da Mata (BA). De acordo com a proposta, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelecerá prioridade especial de imunização a pessoas inscritas no CadÚnico cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários-mínimos.
“O plano de vacinação contempla critério ainda modesto de priorização de vacinação com base na vulnerabilidade social da população e ignora uma faceta social escancarada pelo coronavírus, a desigualdade, que impõe à parcela mais pobre da população efeitos mais gravosos da doença e da crise por ela desencadeada, especialmente nesse momento em que o fim do auxílio-emergencial assombra o país com o agravamento da extrema pobreza”, argumenta o deputado. Segundo estudo do IPEA apresentado na justificativa do PL, trabalhadores negros no Brasil correm risco 39% maior de morrer de Covid-19 do que os brancos e são 75,2% da camada com menor renda da população, segundo o IBGE.
O projeto prevê que as pessoas que se enquadram nos requisitos da proposta e que estejam no grupo prioritário de vacinação sejam as primeiras a serem vacinadas. A prioridade estende-se a todos os integrantes da família que residam sob o mesmo teto do responsável familiar. Já para as pessoas que não estão no grupo prioritário de vacinação, mas preenchem os requisitos previstos no projeto, devem integrar um grupo prioritário de vacinação para receber a imunização antes do restante da população não prioritária.
Estão hoje nos grupos prioritários povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas, pessoas e situação de rua, população privada de liberdade, profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições de longa permanência, trabalhadores da educação, trabalhadores industriais, trabalhadores portuários e trabalhadores do transporte rodoviário e de cargas.
