Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1768/22, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que determina que empresas concessionárias de serviço de transporte público ofereçam cursos de formação para condutores, cobradores e fiscais. O objetivo é orientá-los sobre como lidar em situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e crimes sexuais praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
De acordo com o parlamentar, essas situações fazem parte do cotidiano dos profissionais dos serviços de transporte público. “As ocorrências são extremamente delicadas e exigem habilidade e treinamento para enfrentá-las. É necessário que esses profissionais sejam orientados para a adoção dos procedimentos de segurança e de atendimento às vítimas, como comunicação imediata à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e, quando necessário, ao Serviço Móvel de Urgência”, explicou Danilo.
Além de oferecer orientações técnicas sobre os procedimentos de segurança a serem adotados, o PL determina que os cursos abordem noções de ética e cidadania, direitos humanos e aspectos gerais sobre as legislações de combate ao racismo e da violência contra a mulher.
As empresas devem manter dentro dos transportes públicos o manual técnico contendo as informações e os procedimentos a serem adotados pelos condutores, cobradores e fiscais nas situações descritas no projeto. Caso as empresas não sigam as regras propostas, podem sofrer penalidades como multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
