A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 1650/22 que restringe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos e privados que sejam fechados. A proposta altera a Lei que já proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbo nestes locais. Além disto, a legislação atual restringe o uso de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. O PL de Lídice prevê que os cigarros eletrônicos tenham as mesmas restrições.
De acordo com o projeto, fica proibida também a associação do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar em terapias antitabagismo e a estimulação do seu uso como alternativa menos prejudicial em consideração aos demais produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco. “Até o momento, acumulam-se evidências de que o uso de cigarros eletrônicos, notadamente com nicotina, pode conduzir ao tabagismo, aumentando o risco das doenças associadas e de uma série de danos à saúde, incluindo a síndrome respiratória aguda grave”, reforçou a deputada.
Desde 2009, a Anvisa proibiu a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, além de condicionar o pedido de registro de qualquer dispositivo eletrônico para fumar à apresentação de estudos toxicológicos e testes científicos que comprovem a finalidade de reduzir ou acabar com o hábito de fumar e comprovação de não contaminação do ambiente com compostos tóxicos. “Mesmo diante da proibição de comercialização pela Anvisa e das evidências sobre os prejuízos que causam à saúde, o consumo de dispositivos tem aumentando significativamente, impulsionado principalmente pela ‘roupagem’ tecnológica, idealizada justamente para atrair o público jovem”, acrescentou Lídice.
A deputada afirmou ainda que, após sucessivos anos de redução do número de fumantes, propiciado por políticas públicas ostensivas, pesquisas mostram que quase 20% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos, usam cigarros eletrônicos. “Isso nos mostra um sério risco de retrocesso no combate ao consumo de tabaco. E pior; apesar de ilícita, a comercialização desses produtos está cada dia mais popular”, lamentou.
Lídice alertou ainda para o argumento de que o risco potencial de prejuízos à saúde é reduzido em comparação aos cigarros tradicionais e que pode ser usado de forma terapêutica para reduzir o hábito de fumar. “Alguns modelos de cigarro eletrônico já dispõem de cartuchos que possibilitam tragar o equivalente a 30 cigarros em apenas 10 minutos. Tal situação acaba tornando o ambiente ainda mais hostil, pelo excesso de fumaça tóxica liberada”, explicou.
Dispositivos eletrônicos para fumar – Os produtos são apresentados em formato de cigarros, canetas e pen drives que funcionam à bateria e têm diferentes formas e mecanismos de ação para viabilizar a inalação de vapor. O líquido utilizado para a vaporização é composto por substâncias tóxicas e nicotina, além de contar com aditivos de sabores.
