Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, a Câmara está dando prioridade na votação de propostas da pauta feminina. Na quarta-feira (8), o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 4534/21, da deputada Tabata Amaral, que criminaliza o abuso de poder em troca de benefício sexual.
Conhecida como “sextorsão”, a conduta representa uma forma de corrupção em que a vantagem obtida é a exigência de um ato sexual por parte da vítima. Há casos em que pessoas em cargos públicos condicionam a obtenção de uma vantagem à prática de um ato sexual. “Trata-se de um delito velado, pois muitas vezes a vítima tem receio de denunciar e sofrer novo assédio”, explicou Tabata.
Dados da Transparência Internacional de 2019 mostram que, na América Latina, uma a cada cinco pessoas foram ou conhecem vítimas de ocorrência desse tipo de conduta quando buscaram algum serviço público. Ainda de acordo com a organização, estudos realizados até o momento não identificaram países onde a legislação proíba explicitamente a prática.
“Imagino que todos já tenham se deparado com denúncias de mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. Ao tentar entrar em um presídio para visitar um parente, por exemplo, a mulher é submetida a situações como a de um funcionário que lhe diz que ela não vai entrar se não prestar um serviço sexual”, exemplificou a deputada.
Penalidade – O texto aprovado prevê pena de reclusão de dois a seis anos para a conduta de condicionar a prestação de serviço ou a prática de ato de ofício à atividade sexual por parte da vítima. No caso de o ato sexual ser efetivamente praticado, a pena é de reclusão de seis a dez anos. Ainda de acordo com projeto, no caso de o agente ser funcionário público, a pena será aplicada independentemente da pena correspondente ao crime contra a Administração Pública.
Outras propostas:
O Plenário aprovou também na quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. E a proposta que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer, sempre que houver complicações ou efeitos diversos.
Na terça-feira (7), foram aprovados o projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação e a Medida Provisória 1140/22, que cria o programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública.
Fonte: com informações da Agência Câmara
