A Câmara aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 4558/19 que garante às vítimas de queimaduras assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as etapas do processo de recuperação. O Projeto nº 2447/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), foi apensado ao texto aprovado. A proposta segue para o Senado Federal.
Donizette afirmou que o objetivo do projeto é fazer com que os poderes públicos passem a apoiar e criar políticas públicas voltadas a pessoas com sequelas de queimaduras graves.
Ele defendeu a promoção da inserção ou reinserção social dessas pessoas. “Elas carregam na memória o horror do fogo e as dores sofridas naquele momento. Além do fardo da perda parcial ou total de funcionalidades de órgãos e membros, as cicatrizes e as mutilações estéticas, a auto rejeição, ainda sofrem com o olhar, das outras pessoas reagindo ao ver-lhes as marcas”, disse.
O parlamentar lembrou que a maioria dos acidentes que produzem queimaduras ocorrem no ambiente doméstico e a grande maioria das vítimas são crianças. “A ausência de ações em prol da inserção social dessas crianças pode condená-las a viver uma vida inteira sem amparo ou perspectivas. Por isso a importância do projeto”, argumentou.
O relatório aprovado no Plenário estende a assistência integral ao tratamento de sequelas de qualquer natureza porventura decorrentes das queimaduras. O projeto assegura a realização de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Essa avaliação determinará a gravidade das sequelas e se existe deficiência, classificando seu grau. Se constatada a deficiência, a pessoa com sequelas de queimaduras fará jus aos mesmos direitos legalmente atribuídos.
Com informação da Agência Câmara
