O Plenário da Câmara rejeitou, na noite de quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desde o início das discussões, o PSB demonstrou profunda preocupação com o assunto e defendeu a preservação da autonomia de uma das instituições mais importantes para a democracia e os valores consolidados pela Constituição Federal. A PEC foi alvo de duras críticas por parte de procuradores, promotores e de associações ligadas Ministério Público.
Sempre presente nesse debate, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) afirmou ser esta uma data histórica de reafirmação da democracia. “Essa é a luta de todos aqueles que têm compromisso com a Constituição e com a afirmação de nossas instituições. É a resposta que esta Casa dá, não para defender interesses corporativos ou excessos que tenham sido cometidos, mas para preservar o espírito da Constituição, que impôs prerrogativas para que o MP possa exercer de maneira autônoma o seu papel”, ressaltou Tadeu.
Proposta – O texto rejeitado dava superpoderes ao Congresso Nacional, aumentando de dois para cinco o número de indicados pelo Parlamento no CNMP. O conselho passaria a ter 17 membros e não mais 14, como atualmente. Além disso, o corregedor do CNMP, que ocuparia o cargo de vice-presidente, também seria um nome escolhido pelos parlamentares. O corregedor é o responsável por conduzir processos disciplinares. Isso causaria grande interferência na atuação de procuradores e promotores, ferindo o princípio da independência funcional tão importante para a instituição.
