Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 4129/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Câmara dos Deputados. O PL estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
A sanção ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”, que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto e contou ainda com a presença do Líder da Bancada do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia.
Plano Nacional para Proteger o Brasil das Mudanças Climáticas
As diretrizes previstas na recente lei devem ser seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico. A iniciativa da Tabata complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
“É urgente ter planos concretos para prevenir desastres ambientais e combater o efeito dessas mudanças”, afirmou Tabata. A lei prevê que o Governo Federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e os setores socioeconômicos. O plano deve estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação e na implementação dos seus próprios documentos.
O plano deve prever cooperação internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.
“As mudanças climáticas são um desafio global que exige ações concretas e coordenadas. Este projeto é um passo significativo para preparar o Brasil para enfrentar esses desafios de forma eficaz e sustentável,” afirmou Duarte Jr. “A inclusão de diretrizes específicas para os setores mais vulneráveis e a necessidade de cooperação internacional mostram o compromisso do nosso país em buscar soluções abrangentes e justas.”
As ações devem ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos e devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
