O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) apresentou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4232/20, que cria mecanismos para assegurar acesso à educação à distância para alunos das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que não possuam computador e/ou acesso à internet, durante o período de emergência decorrente do coronavírus. Camilo explica que um número significativo de alunos das universidades públicas e instituições da Rede Federal não tem acesso à internet e a dispositivos, como um computador. Ele cita dados que alertam para o fato de que um em cada três estudantes que tentaram vaga no curso superior, nos últimos cinco anos, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não tem acesso à internet e a computador ou celular, que permitam, por exemplo, aprender por meio da Educação à Distância (EAD). Além disso, por conta da pandemia de covid-19, muitos estudantes de universidades públicas tiveram perda de renda familiar ou pessoal, agravando ainda mais o quadro de implantação de EAD para estes alunos. Segundo o socialista, com a instituição do ensino online por parte das universidades públicas, esses estudantes serão prejudicados, pois não terão como acompanhar as atividades remotas. “Assim, a disponibilização de acesso a computador e internet para estes alunos é condição essencial para assegurar que tenham condições mínimas de cursarem as disciplinas regulares”, diz.
Moreno Nobre
