Proposta apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) determina às plataformas de streaming, como Amazon Prime e Netflix, o investimento de pelo menos 10% do faturamento bruto na produção de conteúdo nacional (PL 1403/22). O objetivo é mitigar os impactos negativos dessa concorrência sobre o audiovisual brasileiro.
“A ascensão do streaming veio acompanhada de uma consistente queda no número de assinantes dos serviços de TV por assinatura, com consequente perda de receita para as prestadoras”, explica Denis em seu projeto. Ainda segundo ele, as consequências para a indústria cinematográfica brasileira são desastrosas.
O projeto de lei do socialista altera o marco legal da prestação dos serviços de TV por assinatura (Lei 12.485/2011). Denis lembra que a lei aprovada em 2011 representou um grande avanço, uma vez que impôs tratamento uniforme às diversas empresas do setor. Mas, passados mais de dez anos, as inovações tecnológicas levaram à necessidade de atualização da legislação em vigor.
“As grandes plataformas streaming hoje gozam de uma condição regulatória por demais vantajosa quando comparada àquela com que se deparam as tradicionais prestadoras dos serviços de TV por assinatura”, ressalta o deputado. “Acreditamos que a medida proposta representa uma importante contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira”, acrescenta Denis.
A obrigação do investimento de 10% do faturamento na produção nacional, conforme diz o PL, é limitada às plataformas com mais de um milhão de assinantes, de modo a não inviabilizar a entrada de novas empresas no mercado. A exigência passa a valer a partir de 2024, período para que as empresas façam as devidas adaptações.
