Com o intuito de evitar golpes contra pessoas idosas, o deputado Duarte (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 1024/23 que obriga a coleta da assinatura física de pessoas acima de 60 anos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefone. A proposta prevê que a assinatura deve ser coletada em até sete dias após a conclusão do contrato.
De acordo com o socialista, a facilidade de contratação de operações de crédito fora dos estabelecimentos bancários cresceu no país e, com isso, aumentou o número de golpes de todos os tipos, causando danos muitas vezes irreparáveis.
“A parcela da população mais prejudicada, sem sombra de dúvidas, é a composta pelos chamados consumidores hipervulneráveis, especialmente as pessoas idosas. Por limitações próprias da idade e distanciamento com a tecnologia, nem sempre conseguem estar atentas às particularidades desse tipo de contratação, como as taxas de juros, números de parcelas e valor total a pagar”, explicou o deputado.
Apesar dos avanços legislativos, segundo o socialista, ainda é necessário que sejam criadas medidas para atestar a veracidade das informações repassadas pelos consumidores em operações de crédito realizadas a distância, assegurando, até mesmo ao fornecedor, a licitude da contratação.
De acordo com a proposta, a assinatura física deve ser feita em qualquer tipo de contrato de crédito, como consignados, financiamentos, hipotecas e seguros. “O objetivo é garantir a segurança da contratação e evitar que o consumidor seja vítima de fraude”, justificou Duarte.
