O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) quer impedir mais uma medida insensata do presidente da República, Jair Bolsonaro, para facilitar a aquisição de armas e munições. Para isso, ele apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos dessas medidas.
Um dos Decretos, o de n° 10.630, tem como objetivo permitir que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas. “Tais medidas visam ampliar o acesso a armas de fogo, o que vai de encontro ao objetivo pretendido pelo Estatuto do Desarmamento”, diz Molon.
Outro Decreto, o n° 10.627, retira vários armamentos da classificação de Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensa os comerciantes de armas de pressão do registro junto ao Exército e prevê a possibilidade de caçadores solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição. Esse decreto ainda determina a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo.
Já o Decreto n° 10.628 aumenta o número de armas permitido por cidadão, passando de quatro para seis armas permitidas. Esse número pode subir para oito em casos de carreiras que necessitem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções. “Essas alterações certamente colocam em grave risco a vida de todos os brasileiros, favorece o crime organizado e ameaça a própria democracia no país”, ressalta o parlamentar.
O último Decreto, de n° 10.629, dobra a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas ao ano, de 1.000 para 2.000. Prevê, também, que caçadores e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.
Outra alteração que o socialista aponta como preocupante diz respeito ao laudo que comprova a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Antes, o laudo precisava ser assinado por um psicólogo credenciado junto à Polícia Federal, agora pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo.
Molon ressalta que todas essas alterações colocam em grave risco a vida de todos os brasileiros. “Esses decretos extrapolam a mera regulamentação e, portanto, não poderiam ser feitas por meio de decreto.”
